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Banco de Portugal e auditora do BES trocaram acusações sobre caso Angola


Banco de Portugal e auditora do BES trocaram acusações sobre caso Angola

Faltava um mês para o banco acabar quando o regulador confrontou a KPMG com um “potencial não cumprimento” das suas obrigações e ameaçou-a com um processo de contra-ordenação. A empresa lembrou que tinha colocado “reservas” públicas e devolveu a acusação de passividade ao regulador.

A carta, registada e com aviso de recepção, saiu do departamento de supervisão prudencial do Banco de Portugal escassos cinco dias antes da demissão de Ricardo Salgado: 14 de Junho de 2004. Dirigida à KPMG Portugal, a empresa responsável pela certificação oficial das contas do BES, estava escrita num tom imperativo: “O Banco de Portugal entende que não foi devidamente cumprido o dever de comunicação” e exige o “envio imediato de justificação”. Em causa estava uma notícia do Expresso: “BES Angola perdeu o rasto a 5700 milhões”.

A resposta dos auditores chegou no preciso dia em que a cúpula do BES se demite: 19 de Julho.

Num tom mais contido, a KPMG começa por corrigir o regulador quanto à alínea da lei aplicável neste caso (o BdP cita o artigo 116º F do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, enquanto a KPMG entende que esse não é o artigo aplicável). Mas, legislação à parte, a auditora explica, ao longo de sete folhas, todas as “reservas” que colocou às contas da filial angolana do BES. E sublinha que era precisamente o crédito concedido pelo BESA que não podia ser escrutinado. Os auditores escreveram, no seu relatório, em 2013, que havia “deficiências, classificadas como de risco elevado” nas contas do BESA. E todas elas tinham a ver com os empréstimos que o banco concedia em Luanda e cuja “qualidade”, e devidas contrapartidas, não podiam ser avaliadas.

Estavam em causa, adianta a KPMG, um conjunto de créditos “considerados incobráveis, de valor material” (ou seja, de valor significativo). Daí a tentativa, por parte do BES, de assegurar uma garantia do Estado angolano, no valor de 5700 milhões de dólares que pudesse fazer face às perdas prováveis. Nota importante: a KPMG assegura, nesta carta ao BdP, que os créditos do BESA eram devidos por “um conjunto de entidades empresariais angolanas”, desmentindo assim Álvaro Sobrinho, que testemunharia aos deputados, em 18 de Dezembro, que o dinheiro nunca saíra de Portugal. A garantia foi assinada por José Eduardo dos Santos, no dia 31 de Dezembro de 2013. E só foi revogada em Agosto de 2014, depois da resolução do BES e da decisão do BdP de colocar no “banco mau” as acções do BESA.

A resposta da KPMG continua, lembrando que já desde 2011colocava “reservas” à situação da carteira de créditos do BESA.

Pelo menos desde meados de 2013, o Banco de Portugal sabia que mais de metade dos capitais próprios do BES (cerca de 4000 milhões de euros) estavam entregues ao BES Angola. A exposição exagerada do BES ao BESA - passou de cerca de 25 milhões de dólares em 2007, para mais de 4000 milhões em 2013 - consta dos relatórios e balanços publicados e aprovados. A evolução indiciava que não se tratava de um simples apoio de tesouraria da casa-mãe a uma participada, mas sim de empréstimos que permitiam à filial angolana (sem balanço para o fazer) conceder crédito em larga escala. O principal credor do BESA era, portanto, o seu principal accionista, que estava cotado em Portugal.

Soube-se agora, no quadro das audições da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES, que o sistema operacional do BESA não era fiável e não permitia, entre outras coisas, apurar o nome dos últimos beneficiários dos empréstimos e se estes dispunham de “colaterais” (garantias).

Na troca de missivas, Inês Viegas, que aparece a responder em nome da KPMG Portugal, lembra que, a 30 de Junho de 2013, o BdP e a Comissão de Auditoria do BES foram informados da existência de “deficiências classificadas como de risco elevado relacionadas com o controlo interno” em vigor no BESA.

Ou seja: a forma como o BESA estava organizado não possibilitava aos auditores a “identificação efectiva” das “operações de crédito objecto de reestruturação” ou “do grupo económico em que cada cliente se insere (apurar se o devedor era independente ou se pertencia a um mesmo grupo ou se estava ligado ao accionista), nem saber “se os colaterais associados a cada crédito” eram os correctos. A KMPG evidencia que toda esta informação, não só era do conhecimento do BdP, desde o primeiro semestre de 2013, como era pública.

Apesar dos constrangimentos, a KPMG Angola aprovou sempre as contas do BESA e a KPMG Portugal as do BES. O presidente das duas auditoras, Sikandar Sattar justifica-se, alegando que não havia provas de que os créditos concedidos pelo BESA fossem incobráveis (o que obrigaria a constituir provisões e considerar perdas). Uma posição que permitiu à KPMG Portugal, não reflectir as suas preocupações nas contas auditadas do BES.

A esta resposta da auditora, o BdP reagiu, no dia 14 de Julho, escassos 15 dias antes de o banco ser “encerrado”, ao ataque. Considerou de “carácter genérico” as preocupações da KPMG, acusando a auditora de não identificar nem concretizar “a existência de eventuais irregularidades de elevada gravidade”. E ameaça a auditora com um processo contra-ordenacional.

A KPMG responde, desta vez a longo de 17 páginas. Além de justificar a forma como actuou, a auditora deixa um recado directo para a passividade dos supervisores: “Se, após toda a informação transmitida ao longo de vários meses, o Banco de Portugal mantém ainda dúvidas sobre potenciais impactos ao nível da situação financeira consolidada do BES, nomeadamente na sua participação financeira no BESA e nos empréstimos significativos que o BES concedeu ao BESA, deveria então ter dado orientações ao BES para que esses riscos estivessem devidamente reflectidos nas suas demonstrações financeiras.”

Todos estes dados (bem como as cartas trocadas ao longo de 2013 e de 2014 entre o BdP e a KPMG) são conhecidos da Comissão de Inquérito Parlamentar sobre o colapso do GES/BES. E foram abordados durante as audições de Sikandar Sattar. Na semana passada, no Parlamento, onde esteve pela segunda vez, agora na qualidade de presidente da KPMG Angola, explicou que só em Julho de 2013, com a substituição da Comissão Executiva do BESA, é que foi possível apurar com mais detalhe os problemas: hipotecas em incumprimento; imóveis sem avaliação ou sobreavaliados. E que, no final de 2013, informou pessoalmente o BdP da situação. Daí estranhar que o BdP tenha apenas despertado em Junho de 2014 para o problema BESA.

Sattar adiantou que, para além do BdP, todo o Conselho de Administração do BES, onde se incluíam os executivos (nomeadamente o Crédit Agricole) e os membros da comissão de auditoria interna, tinham pleno conhecimento de que o BESA funcionava sem sistemas de controlo. Assim que o BES foi intervencionado, a garantia pública emitida pela República de Angola e que protegia o BESA (e o financiamento do BES) foi retirada. E o BES acabou a contabilizar uma perda de 3300 milhões de euros, associada à exposição à participada angolana.

Os deputados vão ter a possibilidade de questionar Inês Viegas, de 49 anos, a partner da KPMG Portugal que assinou, em nome da auditora, as cartas enviadas ao BdP, em Junho e Julho de 2014. Inês Viegas vai estar esta quinta-feira em São Bento e poderá explicar o que, em seu entender, falhou no processo de fiscalização (auditoria e supervisão) dos dois bancos.

Fonte: Público

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