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Tendência de redução na educação e saúde


Tendência de redução na educação e saúde

O histórico de execução dos OGE angolanos não constitui bom cartão de visita. A execução do Orçamento Geral do Estado 2014, na óptica do compromisso, deverá registar um défice de 23,7 mil milhões Kwanzas (Kz) em vez dos 630,3 mil milhões Kz previstos no OGE aprovado pela Assembleia Nacional.

Já na óptica de caixa o défice de 2014 será de 472,3 mil milhões Kz, contra os mesmos 630,3 mil milhões previstos. De acordo com a prática internacional, na óptica de compromisso as despesas são contabilizadas no ano em que são autorizadas independentemente de serem pagas ou não nesse ano. Já as receitas são contabilizadas apenas no momento em que são efectivamente recebidas.

O défice 2014 estimado no relatório de execução do OGE 2014 é de apenas 23,7 mil milhões Kz, na óptica do compromisso, em vez dos 630,3 mil milhões orçamentados. Isto deve-se, sobretudo, ao facto de o Executivo prever gastar em 2014 apenas 4,4 mil milhões de Kz e não os 5,4 mil milhões orçamentados.

Os maiores cortes ocorreram ao nível do investimento que não deverá ultrapassar mil milhões Kz, contra os 1,7 mil milhões Kz previstos. A fraca execução da despesa mais do que deverá compensar a queda das receitas. O Executivo previa arrecadar este ano 4,7 mil milhões Kz, mas não deverá conseguir mais do que 4,4 mil milhões, devido à quebra do preço do petróleo.

Como já foi referido, o baixo nível de execução tanto das receitas como das despesas não ajuda a credibilizar as previsões do OGE.

As políticas públicas

As políticas públicas de um país devem orientar-se, antes de mais, pelo e para o cumprimento dos direitos e deveres fundamentais consagrados na Constituição, que expressa o compromisso em que assenta a relação os cidadãos - verdadeiros detentores do poder político - e os titulares dos poderes legislativo, executivo e judicial.

Educação e Saúde Educação - O ensino pré-escolar viu as suas verbas aumentar 4 vezes, o que é positivo, mas ainda fica aquém das necessidades deste segmento, pois se considerarmos que Angola terá cerca de 800 000 crianças em idade pré-escolar, a despesas per-capita é inferior a 2.500,00 Kz/ano.

O ensino primário continua a ser o que mais recursos absorve, 64,5% das despesas com a subfunção Educação, subindo 17,3 pontos percentuais face aos anteriores 47,2%. O aumento do peso do ensino primário no OGE 2015 - vê as suas verbas duplicarem de Kz 211,4 mil milhões para Kz 424,5 mil milhões - está em linha com as recomendações dos especialistas que consideram que é neste nível de ensino que estão os maiores problemas da educação em Angola.

Por outro lado, incompreensivelmente, o peso do ensino secundário desce 7,1 pontos percentuais para 12,8% e o do ensino superior, apesar de cair 7,8 pontos percentuais continua a consumir mais recursos (14,5%) que o ensino secundário. Esta repartição de recursos entre os níveis de ensino secundário e superior sugere, porventura, um esforço financeiro exagerado em favor das universidades e em detrimento das escolas secundárias que são em maior número e têm muito mais alunos.

Saúde - O valor das despesas com o sector da Saúde, em 2015, sobe 28,4% em relação a 2014. Deste modo, o peso relativo deste sector no OGE sobre 1,25 pontos percentuais passando de 4,35% em 2014 para 5,6% em 2015.

O OPSA e a ADRA consideram que merece particular destaque pela positiva o aumento de 80% no valor orçamentado para os Serviços de Saúde Pública, subindo o peso relativo deste segmento 10 pontos percentuais passando de 24,4% para 34,% do orçamento do sector da Saúde. Esta opção enquadra-se na perspectiva de que o direito à saúde dos cidadãos é garantido, antes de mais, por um sistema adequado de serviços de Saúde Pública.

Defesa, segurança e ordem pública - A análise efectuada pelo OPSA e a ADRA não se debruça particularmente sobre estas rubricas do OGE, a não ser na medida em que servem de contraponto ao orçamento para a Educação e a Saúde. Todavia, não deixa de chamar à atenção que mais de 90% valor atribuído a Segurança e Ordem Pública seja destinado a Serviços de Segurança e Ordem Pública não especificados.

Como se irá monitorar e fiscalizar a implementação de serviços não especificados? Como acima foi referido, um dos aspectos que mais se destaca na análise do OGE 2015 é que, pela primeira vez desde 1991, o valor das despesas com Educação e Saúde ultrapassa os gastos orçamentados com Defesa, Segurança e Ordem Pública. Todavia, importa ter consciência que os gastos com a Defesa, Segurança e Ordem Pública ainda estão muito elevados e que o investimento em Educação e Saúde ainda está muito aquém do recomendado.

Tenha-se em conta, por exemplo que a Declaração de Abuja, adoptada, em 2001, pelos Chefes de Estado da União Africana, concordou que 15% do valor do OGE deveria ser dedicado à Saúde. Por outro lado, se analisarmos a evolução dos gastos com a educação e a saúde nesta legislatura, ou seja, desde 2013, a valores constantes de 2013 - deduzindo o efeito da inflação - e não a valores correntes como habitualmente se faz, verifica-se que, a valores constantes, em 2015, as despesas com a Educação são inferiores em 14,9% às despesas orçamentadas para o sector em 2013.

Isto revela uma tendência de desinvestimento na educação que é extremamente grave. O mesmo se passa com as despesas no sector da Saúde onde se verifica uma quebra, em termos reais, de 5,1% entre 2013 e 2015 (cf. anexo1). Isto significa que apesar de os valores nominais estarem a aumentar, os valores reais dedicados a estes sectores estão a diminuir, revelando, ao contrário do que se apregoa, um desinvestimento no sector social.

Fonte: Novo Jornal

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