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Importações para Angola sujeitas a candidaturas até 15 de Fevereiro


Importações para Angola sujeitas a candidaturas até 15 de Fevereiro

As empresas importadoras que operam em Angola vão ter de se candidatar até 15 de Fevereiro a quotas de importação de mais de duas dezenas de produtos, segundo decisão comunicada pelo Ministério da Comércio angolano.

De acordo com um aviso daquele ministério, datado de 29 de Janeiro, o Programa Executivo de Quotas de Importação cancelou o licenciamento regular de importações de um total de 27 produtos.

No caso português, alguns destes produtos podem representar uma quebra das exportações para Angola de mais de 70%.

Em termos dos produtos da cesta básica a medida afecta as importações de óleo alimentar, farinha de milho, farinha de trigo, sal, arroz e açúcar. Nas hortícolas, o sistema de quotas de candidatura obrigatória pelos importadores angolanos abrange o alho, cebolas, batata rena, batata-doce, tomate, repolho, milho e mandioca, enquanto nas frutas são abrangidas as importações de manga, banana e ananás.

Nas bebidas, o sector que mais pode penalizar as exportações portuguesas - que movimenta cerca de 200 milhões de euros anuais -, as candidaturas ao sistema de quotas de 2015, que decorre até 15 de Fevereiro, envolve as águas, refrigerantes, cervejas, sumos e néctares.

Entre o lote de produtos sujeitos a este regime de quotas, conduzido pelo Centro de Apoio ao Empreendedorismo Comercial de Angola, figuram ainda os ovos, as carnes, o frango, o peixe, o cimento e os tijolos.

Face à forte queda da cotação internacional do barril de petróleo - para metade nos últimos seis meses -, provocando uma redução da receita fiscal petrolífera estimada em 12.300 milhões de euros em 2015, o Governo angolano tem vindo a acentuar a tónica na redução das importações e a aposta na produção nacional, diversificando as fontes de receita da economia.

A Lusa noticiou a 27 de Janeiro que o Governo angolano decretou uma quota máxima de importação de produtos da cesta básica para 2015 que ronda os 2 milhões de toneladas.

A informação consta de um decreto-executivo conjunto de 23 de Janeiro que fixa para todo o ano de 2015 uma quota geral de importação de 2.045.440 toneladas de produtos da cesta básica, distribuídos por óleo alimentar (334.001 toneladas), farinha de milho (99.001), farinha de trigo (688.000), sal (100.000), arroz (457.000) e açúcar (367.438).

Em termos de refrigerantes e bebidas, o mesmo decreto estabelece uma quota geral de importação para este ano de 950 mil hectolitros, distribuídos por águas (150.000 hectolitros), refrigerantes (200.000), cervejas (400.000) e sumos (200.000).

É igualmente fixada uma limitação à importação de ovos, de 156 milhões de unidades em 2015.

Por último, nas hortofrutícolas, a quota de importação fica estabelecida em 184.500 toneladas, distribuídas por batata rena (70.000 toneladas), alho (14.500) e cebola (100.000).

O decreto-executivo conjunto enfatiza que esta medida surge na "prossecução dos esforços que sem envidando, com o incremento da população nacional, visando o aumento da oferta de produtos em quantidade e qualidade suficiente".

Também porque há "necessidade de se reduzir paulatinamente a importação de bens alimentares e não alimentares, com enfoque para os que compõem a cesta básica, com a quantidade requerida e a preços competitivos, até à normalização da sua oferta de forma regular e sustentável".

Fonte: Público

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