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Fisco arrecadou menos 17% com petróleo em 2014


Fisco arrecadou menos 17% com petróleo em 2014

No ano passado, entraram nos cofres do Estado 'apenas' 29 mil milhões USD, que comparam com os 34,9 mil milhões arrecadados em 2013. 'Rombo' só não foi maior porque o preço das ramas angolanas se aguentou ligeiramente acima dos 100 USD em média anual.

As receitas fiscais petrolíferas caíram 16,7%, para 29 mil milhões USD em 2014, face aos 34,9 mil milhões USD de 2013, penalizadas por um cocktail composto por menos barris exportados a um preço mais baixo, segundo dados do Ministério das Finanças (MinFin).

As exportações em volume caíram 4,8%, para cerca de 599 milhões de barris no ano passado, contra 629,3 milhões em 2013. Em termos diários, a produção recuou de 1,724 milhões de barris para 1,641 milhões. No OGE 2014, o Governo previa a exportação de 604,4 milhões de barris nesse ano, correspondentes a 1,656 milhões barris dia.

As exportações de crude são um bom indicador dos níveis de produção, já que cerca de 97% do petróleo produzido em Angola é exportado. Os excessos nas projecções de produção de petróleo já se tornaram recorrentes. Como reconhece o próprio Governo no Relatório de Fundamentação do OGE 2015, as projecções de produção de petróleo têm-se revelado "bastante optimistas", com desvios que "rondam os 8% para menos".

O MinFin fala mesmo em "risco subjacente de quebra estrutural do nível médio de produção diária". "A expectativa quanto à evolução da produção influencia a estimativa quanto à arrecadação, fazendo com que anualmente sejam orçamentadas despesas numa magnitude idêntica à estimativa de arrecadação. Porém, de salientar que, nos últimos anos, a despesa orçamentada tem apresentando níveis superiores à receita, criando um défice orçamental que ronda os 12%, o que tem implicado o recurso ao endividamento interno e externo", diz o relatório do Ministério do largo da Mutamba.

As últimas projecções do Ministério das Finanças, divulgadas em Outubro com o OGE 2015, apontavam para receitas fiscais petrolíferas de 31,1 mil milhões USD em 2014. Como só foram arrecadados 29 mil milhões USD, o défice orçamental do ano passado deverá ter ficado muito acima dos cerca de 240 milhões USD então previstos. E o 'rombo' nas contas públicas só não foi maior porque, apesar de estar em baixa, o preço das ramas angolanas se manteve acima dos 100 USD o barril.

Cada barril de crude exportado pelo País no ano passado rendeu, em média, 100,4 USD, ligeiramente acima dos 98 USD que serviram de base ao OGE desse ano, mas 6,5% abaixo da média 107,4 USD do barril em 2013. As ramas angolanas aguentaram- se acima dos 100 USD, apesar da violenta queda do petróleo iniciada em Junho.

Depois de atingir um pico nos 115,2 USD o barril, em 19 de Junho, o petróleo Brent, referência para as ramas angolanas, fechou o ano na casa dos 50 USD. No último mês do ano passado, isto é em Dezembro, o crude angolano foi vendido nos mercados internacionais, em média, a 76 USD - as ramas angolanas reflectem os preços internacionais com um atraso de cerca de dois meses. Tal como as receitas fiscais petrolíferas, o cocktail petróleo composto por menos barris exportados a um preço mais baixo também penalizou as exportações em valor.

De acordo com cálculos do Expansão a partir dos dados do MinFin, de 2013 para 2014, as exportações angolanas de petróleo baixaram 11%, de 67,6 mil milhões USD para 60,2 mil milhões. Face a esta evolução, é expectável uma degradação das contas externas, mas o pior que pode ter acontecido foi uma baixa do excedente da balança corrente, já que esta ter-se-á mantido superavitária. As exportações de petróleo são a principal fonte de angariação de divisas em Angola.

A quebra nas vendas de crude ao exterior não terá deixado de se reflectir nas reservas internacionais líquidas (RIL). No OGE 2014, o Governo apontava para RIL de 33 mil milhões USD no final do ano. Com o OGE 2015, a projecção foi revista em baixa para 30,9 mil milhões USD. Mas este valor dificilmente terá sido atingido.

Em Outubro, segundo o Banco Nacional de Angola (BNA), as reservas não ultrapassavam os 27 mil milhões USD. O recuo das RIL está já a pressionar o kwanza, cuja taxa oficial perdeu quase 4% de Junho para cá, ultrapassando a barreira psicológica dos 100 Kz por USD no mês de Novembro e terminando o ano ligeiramente acima dos 103 USD. No mercado informal, no mesmo período, a desvalorização do Kz aproxima- -se dos 10% com a nota verde a trocar-se já, por vezes, acima dos 150 Kz.

Segundo algumas fontes, nos últimos dias, a nota verde já terá atingido em alguns locais os 180 Kz. Números que não podem ser confirmados, porque as únicas estatísticas sobre o mercado informal são do BNA e as últimas publicadas datam de Junho de 2014.

Fonte: Expansão

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