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10% da despesa pública sem visto do Tribunal de Contas


10% da despesa pública sem visto do Tribunal de Contas

Tribunal de Contas passou a 'pente fino' as contas públicas de 2013 e descobriu contratos no valor de quase 600 mil milhões Kz que não passaram pela sua fiscalização preventiva. Ministérios dos Transportes e da Construção são os maiores prevaricadores.

A celebração e execução de contratos sem visto prévio do Tribunal de Contas (TC) foi a principal ilegalidade cometida em 2013 pelos gestores públicos, em termos de valores envolvidos, de acordo com o parecer da instituição responsável pela fiscalização dos dinheiros públicos sobre a Conta Geral do Estado (CGE).

Um levantamento não exaustivo do Expansão a partir dos dados do TC sobre a avaliação física dos projectos geridos pelos ministérios da Construção, da Educação, da Energia e Águas, dos Transportes, e do Urbanismo e Habitação revela que, em 2013, foram celebrados e executados contratos no valor de cerca de 590 mil milhões Kz sem visto prévio do TC, em contravenção com a legislação em vigor.

Ao não observarem as regras vigentes, os gestores públicos ficam sujeitos a responsabilidade disciplinar, administrativa, civil e criminal.

Fonte: Expansão

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