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Angolanos e expatriados escapam à taxa sobre transferências cambiais


Angolanos e expatriados escapam à taxa sobre transferências cambiais

A contribuição especial sobre operações cambiais de invisíveis correntes prevista no Orçamento Geral do Estado 2015 Revisto incidirá exclusivamente sobre os contratos de prestação de serviços, nomeadamente de assistência técnica, garantiu ao Expansão fonte do Ministério das Finanças (MinFin) acrescentando que, para já, a taxa vigorará apenas este ano.

Significa isto dizer que não serão sujeitas à nova taxa cambial, entre outras, as transferências cambiais efectuadas por angolanos a título de ajuda familiar, despesas de educação e de saúde, nem tão-pouco as transferências dos expatriados relativas a salários.

"As únicas operações de invisíveis correntes sobre as quais incidirá a contribuição especial serão as relativas às remessas ao exterior de divisas obtidas ao abrigo dos contratos de prestação de serviços", esclareceu a fonte do Expansão, dando como exemplo os contratos de prestação de serviços de consultoria ao Estado por empresas estrangeiras.

Segundo as estatísticas da Balança de Pagamentos elaboradas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), em 2013, Angola gastou quase 23 mil milhões USD na importação de serviços, dos quais 9,3 mil milhões relativos a assistência técnica. Em 2002, os contratos de assistência técnica não ultrapassavam 1,5 mil milhões USD, isto é, subiram seis vezes em 12 anos.

Fonte: Expansão

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