contact@aopi.org Tuesday - December 12,2017

Rafael Marques: «Sou um cidadão livre»


Rafael Marques: «Sou um cidadão livre»

A suspensão do julgamento do caso "Diamantes de Sangue" foi o mote para a conversa com o jornalista e activista cívico Rafael Marques de Morais, arguido no processo, que na primeira pessoa fala dos vários temas que envolvem o seu dia-a-dia.

Considera uma vitória a tentativa de resolução extrajudicial do processo-crime apresentado contra si por sete generais?

O julgamento foi adiado para que possa haver consultas posteriores do processo e os advogados estão a fazer esta consulta. Para permitir que os advogados façam o seu trabalho em paz, eu remeto-lhes esta questão, porque só assim terão melhor informação do trabalho que está ser feito à volta do processo.

Que tipo de consultas são estas?

São questões legais que têm de ser apuradas antes de voltarmos ao julgamento, mas posso afirmar que é vontade da minha parte que isto se resolva.

Pretende que termine de uma forma amigável?

Sou réu e qualquer réu quer que a situação tenha um desfecho a seu favor. O fundamental da minha parte é ter a consciência do trabalho que fiz, como fiz e deixar que os advogados tenham a possibilidade de fazer o seu trabalho em paz, evitando especulações desnecessárias. Como os advogados estão a trabalhar no processo, tenho apenas que aguardar pelo trabalho deles.

Um acordo extra-judicial representará uma derrota ou uma vitória para si?

Não estamos a falar em vitórias nem em derrotas. Sou um jornalista que informo a sociedade sobre a realidade do país. Não informo para ganhar ou perder, mas sim para despertar as consciências. Para que as pessoas possam tomar melhores decisões da sua participação na vida pública em função de uma leitura mais abalizada da realidade. Como jornalista este é o meu papel. Ganhei a fama de activista dos direitos humanos quando fui preso em 1999, por causa do trabalho que fiz na cadeia de ajudar os meus co-sofredores. Muitos dos quais estavam presos sem culpa formada e muitos até estavam presos desde os sete a 15 anos, sem processo. Ao nível dos direitos humanos o que se procura não é ganhar ou perder. É garantir que os direitos humanos dos cidadãos sejam respeitados de acordo com a constituição. E se assim for quem ganha é o país, é o cidadão. Da minha parte não há nada para ganhar ou perder porque o meu papel de informar foi cumprido.

O que pensa das queixas que pesam contra si?

Todo o cidadão tem recurso à justiça. E chegarmos aos tribunais e haver sentença não é uma questão de injustiça, mas sim uma questão de direito. É óbvio que os generais, como cidadãos, têm o seu direito de manifestar o seu descontentamento e apresentar queixa. É um direito que lhes cabe. Cabe à justiça julgar essa queixa. Aqui fala-se de uma questão de direito e não de justiça ou injustiça.

Sente-se perseguido pelo poder político?

Sou um cidadão livre. Toda a perseguição física, digital ou outra não afecta a minha liberdade de consciência. Ajo e penso de acordo com a minha consciência. Os seus trabalhos de investigação além do "Diamantes de Sangue" abordam essencialmente aspectos negativos. Porquê? Para um jornalista que tem a tarefa de informar para garantir que a sociedade tome as melhores decisões, quando falamos em direitos humanos e não havendo razões para reportar não devemos fazê-lo? O trabalho da polícia é manter a ordem pública, se alguém se desviar da ordem a polícia deve agir, mas não digo que a polícia deve prender todos os dias. Se recuarmos na história do próprio MPLA, que nos ensina a sermos acríticos, a autocrítica era uma componente essencial deste partido. O que é governar se não lidar todos os dias com problemas?

Tem-se pronunciado sobre alegados actos de corrupção, principalmente ao nível de dirigentes angolanos. Acha que é um fenómeno que se enraizou no país?

O país está a saque. É preciso desactivar este saque com denúncias. Lembro que o relatório de 1990 sobre o fenómeno da corrupção em Angola (o coordenador foi o então ministro Lázaro Dias, encomendado por decreto presidencial) recomendava que um dos instrumentos para combater a corrupção é a denúncia. Se no tempo do partido único se chegou a esta conclusão, porquê que hoje não se deve denunciar a corrupção? Passados 25 anos, ainda estamos a brincar com o irmão angolano.

Quem está a saquear o país?

Saqueamos tudo, até na rua. Por exemplo, um serviço simples complica-se para criar canais de cobrança de gasosas, para que o prestador de serviço possa retirar dividendos pessoais. Hoje uma só pessoa é ministro, deputado, general, empresário e muito mais. As pessoas em Angola vestem cinco ou mais chapéus. Classifico a corrupção em Angola em três "ministérios" que devem ser extintos: Os "ministérios da corrupção", da "incompetência" e o "ministério da bajulação", porque estes se as sumiram como os mais verdadeiros "ministérios". Todo o cidadão está atento a ver se consegue entrar para estes "ministérios". A corrupção tornou-se numa espécie de lotaria. Muitos indivíduos sabem que se conseguirem chegar a um destes ministérios têm a vida feita e se estiverem na graça do poder não terão qualquer punição. Será mais um a fazer a burguesia nacional pela via do saque. No "ministério da incompetência" vemos indivíduos a nível da administração do Estado que não sabem fazer nada.

Qual é lição que se tem para sociedade?

Que não é preciso estudar. Temos pessoas incompetentes nos lugares estratégicos deste país e a ideia que se cria é a da que a incompetência tem grandes vantagens porque em Angola ser competente custa caro. O "ministério da bajulação" serve para os incompetentes e para aquelas pessoas que já ganharam o vício de querer ter tudo. Mesmo não estudando, consegue tudo o que quer.

A Procuradoria-Geral da República alega que não tem recebido denúncias? O que tem a dizer?

Pelo menos hoje eu faço isso em todos os meus trabalhos. O caso mais recente foi a do Fundo Soberano que pagou 100 milhões de dólares a uma empresa fantasma. Verifiquei que esta empresa pertencia oficialmente ao Banco Kwanza Invest e o mesmo veio desmentir, dizendo que a referida empresa foi vendida ao Fundo Soberano. Neste caso, o Banco Kwanza passou a responsabilidade ao Fundo Soberano.

Como é que consegue estas informações?

É uma questão de aperfeiçoamento profissional, de credibilidade e confiança que muitas fontes depositam no meu trabalho.

De que forma é que tem reagido às acusações segundo as quais é pago para desestabilizar o país?

É uma boa questão e bem colocada. Há alguns anos um dirigente do Bureau Político do MPLA convidou-me para um almoço com os amigos e levantou esta questão, porque dois dias depois eles teriam uma reunião onde iriam discutir sobre o meu caso. Depois de quatro horas do almoço, o mais velho disse-me que eu estava ao serviço do exterior. Disse-lhes que se estou ao serviço do exterior, vocês são empregados dos estrangeiros. Porque eu não dou recurso aos estrangeiros, porque não os tenho. Quem tem o petróleo e as riquezas e os recursos de Angola e que mais beneficia o estrangeiro não é o Rafael.

É o Rafael Marques que está a investir o dinheiro de Angola em Portugal?

Se Jonas Savimbi, com um exército, não conseguiu destronar este poder, eu cidadão, sozinho com Maka Angola, é que vou destruir o poderoso governo? Alguém está a pensar bem? Por não fazer parte dos que batem palmas, por ser crítico, sou o inimigo. Para o MPLA, o inimigo tem que ter uma conotação negativa. Diz que estou ao serviço dos estrangeiros. Que estrangeiros? Por exemplo, há doze anos que não tenho visto de entrada para Portugal, mas estou sempre em Portugal.

E em que condições entra em Portugal?

Com o visto Schengen. Daqui a pouco também vão dizer que o Kaluputeka está a ser influenciado por forças externas. Há uma grande dose de irresponsabilidade das pessoas que levantam falsos testemunhos.

Para quem não tem fontes de rendimento, onde tira os fundos para cobrir as despesas para a manutenção do seu website, viagens e outros serviços?

Consigo trabalhando. Sou um bom profissional. Independentemente das dificuldades que têm surgido, faço publicações internacionais, faço relatórios. Neste momento, tenho um convite para ir ao Quénia apresentar um relatório sobre Angola e só adiei por causa do julgamento. Mas digo que, independentemente das dificuldades que criam, sou um indivíduo com qualificações. A ideia de que para se trabalhar em Angola deve-se ser do governo não é correcta. Há muito que soube procurar o meu caminho. Mesmo não tendo apoio das organizações locais, não significa que não consigo sobreviver. Não precisa de ser do esquema para conseguir um trabalho. Com profissionalismo consegue-se emprego.

Não sente orgulho em ter concidadãos ricos em Angola?

Esta pergunta é armadilhada. Tenho orgulho em ser angolano e ter muitos cidadãos que conheço que são pobres. E admiro muitos deles por serem referência moral para sociedade angolana. Ter dinheiro não é uma referência positiva nem negativa, mas, sim, uma questão de sucesso pessoal. Orgulho-me por aqueles que usam a sua influência pessoal para o bem comum. Tenho orgulho da dona Linda Morena da Rosa que desde 2010, nas Lundas, luta para que se consiga encontrar justiça para os seus filhos. Porque tem uma coragem extraordinária, que, sendo camponesa e sem instrumentos formais, disse que vai fazer de tudo para honrar os seus filhos. Tenho orgulho de muitos jovens que querem firmar o direito de cidadania e os direitos humanos.

Sente-se político?

Não me sinto político. A minha actividade consiste em afirmar a cidadania em Angola, porque antes, e acima de tudo, estão os cidadãos. O grande problema aqui é continuar a pensar de forma segregacionista. Hoje nos nossos jornais desportivos vemos mais políticos que os próprios desportistas. Entrevista-se mais dirigentes, que nunca deram um pontapé na bola, do que os próprios desportistas.

Onde anda o projecto "Criança-Futuro"?

Enquanto o general Miala tinha o poder teve uma grande fila de músicos à sua volta. O general caiu, de repente todos caíram. Enquanto concentrarmos todas as áreas da sociedade, do saber, para servir propósitos os políticos, nunca vamos caminhar bem. Estamos no caminho errado. Devemos desconstruir isto e os partidos políticos devem apoiar isto. E não se colocarem à frente de tudo.

Não sendo político, faz política?

Não faço política, apenas faço o meu trabalho. Quando alguém investiga as acções do governo, é logo conotado com o político. Porque é que quando há jogo de futebol o locutor pode criticar e os jornalistas não podem criticar as acções do governo?

Como cidadão e activista cívico, como é que olha para a governação angolana?

Olho com muita preocupação. Levámos tudo para Portugal. Neste momento, os cidadãos têm problemas de levantar 200 a 300 dólares nos bancos. Isto não nos pode dizer que as coisas estão bem encaminhadas.

E o papel da juventude no desenvolvimento do país?

Os jovens têm um papel instrumental. Não querem saber do bem comum. A juventude não é emancipada. Onde há bebedeiras organizadas pela JMPLA, vimos todos centralizados naquele espaço. A juventude não se organiza por iniciativa própria sem as cores partidárias. Se um dia estivesse ao lado do Presidente, dir-lhe-ia: "Senhor Presidente, vá só ver o que os seus homens fazem com o seu nome". O parque e a biblioteca Zé Dú, no Bairro Azul, foi transformado em lixeira e o nome do presidente está associado a uma lixeira. Acham isto normal?

Qual tem sido o papel da oposição na luta dos direitos humanos?

A oposição em Angola é presa por ter cão e por não ter. Quando a oposição crítica é acusada de criticar mesmo sem fazer nada. Quando ficam calados, questiona-se porquê que estão calados. A oposição em Angola está amarrada. A democracia não se faz com a liberdade de consciência de um indivíduo. A democracia é quando todos estão conotados a exercer os seus direitos e deveres.

Fonte: Novo Jornal

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