contact@aopi.org Wednesday - December 13,2017

Empresas não pagam impostos ao Estado


Empresas não pagam impostos ao Estado

O surgimento há dias da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA) despoleta essa falta de honra ao compromisso empresarial perante o Estado.

Angola dispõe de 300 mil empresas, das quais estima-se que 180 mil estejam activas e que 80 mil sejam do grupo A. Até 2013, apenas três mil firmas desse grupo prestavam contas, revelou em Luanda o empresário Carlos Cunha.

Carlos Cunha forneceu estes dados terça-feira, 07, na cerimónia de proclamação da Associação de Empresas de Consumo e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA),considerando a contribuição fiscal empresarial "desastrosa".

"Este ano, com o perdão fiscal e com as exigências do Programa Executivo de Tributação (PERT) passou-se de 3 mil empresas para 11 mil os contribuintes fiscais. Mesmo assim não estão a prestar contas mais do que 15% das empresas que Angola tem", salientou Carlos Cunha.

Segundo o empresário o comércio é o sector que mais contribui para o Produto Interno Bruto (PIB) com 21,7%, depois do sector dos petróleos e gás cuja contribuição é de 44,5%. "A seguir às empresas de petróleo em Angola e alguns bancos, o maior prestador de receitas fiscais é a cadeia de supermercados Maxi, que ocupa a 25ª posição entre os maiores contribuintes fiscais. Isso prova bem o peso que o comércio tem", sublinhou. Depois das empresas de distribuição, em termos de contribuições fiscais sucedem-se a agricultura, pescas, construção, indústria transformadora e os diamantes.

Nesse sentido, denota-se a subida de peso do comércio no PIB de 17% para 21,7 por cento. Na óptica de Carlos Cunha, o crescimento tem sido constante e apenas 11 mil empresas prestam contas ao fisco, segundo fontes do Ministério das Finanças que citou. Em seu entender resulta duvidoso, porquanto a prestação de contas deve abranger 11 mil fechos de contas e não 11 empresas.

"Como houve o perdão fiscal nos últimos três anos há-de haver empresas que prestaram quatro fechos de contas. Então estamos a falar de pouco mais de quatro mil empresas a fechar contas, num universo de 80 mil. O que significa que só cinco mil empresas prestam contas", acentuou. "Falaram-me em 11 mil fechos de contas, que não são 11 mil empresas, até porque a subida não seria de três para 11, se calhar estamos a falar de cinco por cento que prestam contas e 95% que não as prestam", disse.

Este empresário defendeu a necessidade do aumento da receita fiscal para fazer face à crise económica e financeira que o país atravessa, aumentando o número de empresas que pagam impostos. "Há 100 anos, a injustiça era a prática da escravatura, hoje é pôr uns a pagar impostos e outros não", ironizou. Depois, sendo que Angola não foge à tendência do dinamismo, existe um ambiente macroeconómico e político estável que tem permitido lançar bases para o crescimento económico sustentável.

Cidadãos honram contribuição fiscal A contribuição fiscal dos angolanos não é baixa. Assim considera Carlos Cunha, para quem o PIB "per capita" que era em 2009 de cerca de mil dólares, em 2013 situou-se em quase seis mil dólares.

"É só dividir a receita fiscal pelos habitantes que se possui e chega-se a esses indicadores. Estamos muito próximos dos índices de Portugal. Não muito distantes dos índices do Brasil e perto dos índices da África do Sul", assinalou. Em 2005, previa-se que Angola tivesse 16 milhões de habitantes, mas em 2014 já possuía 24 milhões, segundo o censo populacional mais recente.

As estimativas apontam que o país venha a atingir até 2025, 28 milhões de habitantes. Nesse sentido, a evolução do consumo tem sido muito marcante ao longo dos últimos anos, com 70% da população a viver na faixa litoral e o interior quase despovoado devido ao conflito armado.

Crise em contra ciclo?

Carlos Cunha sustenta que a actual crise económica e financeira é mundial e Angola faz parte desse todo, embora fontes que não precisou tenham considerado que o país esteja em contra ciclo.

"Estamos a discutir um problema geográfico ou económico? Se Angola faz parte do mundo e a crise é mundial, ela tem que nos atingir mais tarde ou mais cedo", referiu.

Dados da balança de pagamentos indicam que a taxa do crescimento do PIB em 2011 foi de 3,4%, em 2012 (9,7%), em 2013 (5,1%) e crê-se que os objectivos de 2014 ainda não suficientemente apurados deverão rondar os 6%.

A ECODIMA A Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA) visa a defesa da livre concorrência e a liberdade de acesso ao mercado de todos os agentes económicos, contribuir para o desenvolvimento e defesa dos associados.

A organização, no quadro da evolução do comércio integrado em Angola, propõe-se assegurar a sua representação junto de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Integram a associação membros ligados à distribuição alimentar e não alimentar, equipamentos electrónicos e consumíveis, farmacêutica, materiais de construção, têxteis, vestuário, calçado e móveis de decorações.

Entre as empresas do mercado retalhista que fazem parte da ECODIMA contam-se os supermercados Jumbo, Martal, Mega, Pomobel, Kero, Maxi, Casa dos Frescos, Deskontão, Kinda e a Sistec.

Fonte: Novo Jornal

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