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Procuradora-adjunta afirma que não é por falta de leis que a corrupção é alta em Angola


Procuradora-adjunta afirma que não é por falta de leis que a corrupção é alta em Angola

Angola dispõe de leis suficientes que, a serem aplicadas, podiam reduzir  a corrupção para níveis razoavelmente aceitáveis, disse a Procuradora-geral adjunta da República Pulcueria Van Dunem. Para Van Dnuem,  o que acontece  é que  ninguém foi  levado às barras do tribunal porque muitas destas  leis não  são aplicadas, informa a rádio norte-americana Voz da América (VoA).

A magistrada  angolana lembrou que, entre outras, a  Lei da Probidade Pública aprovada  pela Assembleia Nacional em  2010  é um dos instrumentos jurídicos que visava  disciplinar e inibir a possível prática da corrupção por parte dos agentes responsáveis pela gestão e administração da coisa pública.

"A própria Constituição inclui artigos relevantes relativamente a corrupção´", disse.

Angola aderiu  à Convenção contra a Corrupção das Nações Unidas, que estabelece a adopção de medidas para detectar, punir e combater este fenómeno que funcionaria com a instituição da  Alta Autoridade contra a Corrupção prevista na legislação angolana.

O documento defende ainda a remoção de obstáculos ao exercício dos direitos económicos, sociais e culturais, bem como uma gestão pública transparente e responsável.

O director do Centro de Investigação Cientifica da Universidade Católica de Angola, Alves da Rocha, afirmou que os actuais níveis de corrupção no país passaram  os limites da imaginação, noticia a VoA.

O economista angolano e antigo  consultor  do Ministério do Planeamento de Angola diz não acreditar que a corrupção possa vir a ser combatida nos próximos 10 anos.

Um  recente relatório da organização não-governamental Transparência Internacional  revelou  que  Angola é o país lusófono com maior índice de corrupção.

O relatório refere que Angola, Cabo Verde e Timor perderam pontos, Moçambique ganhou um ponto e a Guiné-Bissau manteve a pontuação  no Índice de Percepção da Corrupção 2014, caindo oito posições no ranking.

Fonte: África 21 Digital

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