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OGE 2015 aprovado em definitivo


 OGE 2015 aprovado em definitivo

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado 2015 foi aprovada em definitivo, nesta quinta-feira, por altura da III Reunião Plenária Ordinária da III Sessão Legislativa da III Legislatura, que marcou o encerramento do ano civil no Parlamento.

 A versão final do texto, que já tinha sido anuída na Generalidade e nos debates da Especialidade, teve voto favorável das Bancadas do MPLA e da FNLA (162) e "chumbo" da UNITA e PRS (30).

A plenária de aprovação do principal instrumento financeiro do Estado, que deve ser promulgado pelo Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, ficou marcada pelo abandono do Grupo Parlamentar da CASA-CE.

O OGE 2015, que suscitou acesos debates nas discussões da especialidade e mereceu propostas de melhoria, tem luz verde dos deputados para ser implementado, num contexto difícil marcado pela queda do preço do petróleo no mercado internacional.

Produzido em alinhamento com o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, o orçamento aprovado comporta receitas estimadas em sete triliões, duzentos e cinquenta e um biliões, oitocentos e sete milhões, seiscentos e trinta mil, setecentos e setenta e oito kwanzas, o mesmo tecto para as despesas.

As receitas fiscais (excluindo desembolsos de financiamento e venda de activos) estão projectadas em cerca de quatro triliões, cento e oitenta e quatro biliões, oitocentos e sessenta e seis milhões vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco kwanzas, o equivalente a 31 porcento do PIB.

Dessa percentagem, 60,96 porcento provêm das receitas petrolíferas, representando 18,9 porcento do PIB e 39, 3 porcento das não petrolíferas, representando 12,1 porcento do PIB.

Para o efeito, prevê-se um défice global de 1.031 mil milhões de kwanzas, que deve ser coberto com recurso a financiamento externo e interno.

Com vista a dar cabal cumprimento aos planos previstos, o Executivo vai recorrer ao crédito bancário e às linhas de crédito, nacionais e internacionais, para financiar projectos de investimento de empresas do sector público, em função da redução das receitas fiscais para o Orçamento Geral de Estado (OGE-2015).

Na visão do Executivo, que submeteu a proposta de Lei hoje aprovada, o recurso ao endividamento interno e externo, necessário para assegurar a implementação de projectos estruturantes em curso, representa cerca de 35 porcento dos recursos totais, sendo 18% a nível interno e 17% a nível externo.

Na proposta do OGE para 2015, os recursos fiscais representam 65,1% dos recursos totais previstos e os impostos petrolíferos contribuem com 39,6% e representam 63,2% das receitas fiscais.

De acordo com o Relatório Parecer das Comissões de Economia e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, aprovado na Especialidade, não haverá amortização

de empréstimos concedidos e a venda de activos está projectada em um bilião, oitocentos e setenta milhões, noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e dois kwznas.

Refere que estão projectadas, à luz desse orçamento, reservas do Tesouro de sessenta biliões de kwanzas.

Acrescenta que a dívida pública fundada, interna e externa de curto, médio e longo prazos, estima-se que não ultrapasse, no final de 2015, o estoque correspondente a 35,5 porcento do PIB correspondente ao contravalor em kwanzas de 48,3 biliões.

Com a aprovação do OGE 2015, os deputados da Assembleia Nacional vão para um período de férias, devido a Quadra Festiva, devendo regressar aos trabalhos, para a primeira Plenária de 2015, a 29 de Janeiro.

Fonte: Expansão

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